Dia 12 de Junho - Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil

Combate ao Trabalho Infantil

O dia 12 de junho foi instituído, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, na Convenção 182, no ano de 2002. Este foi um momento de grande preocupação pela temática, com levantamento de dados mundiais alarmantes, em que crianças e adolescentes são alvos para levar o sustento às suas famílias, realizando trabalhos degradantes à saúde e à vida. Dentre estes trabalhos, pode-se citar os campos da agricultura, tráfico de drogas, exploração sexual e muitos outros (Babeth Bettencourt e Claudia Silva Jacobs, 2003).

O trabalho vinculado à agricultura, comumente provoca intoxicações, devido aos produtos químicos que são utilizados na lavoura. Essas intoxicações provocam, como consequência, deficiências pulmonares permanentes e lesões de pele, além dos possíveis riscos de perda de membros, causados pelo uso de ferramentas pesadas e cortantes, (Ong Rede Peteca, 2020).

No tráfico de drogas, essas crianças e adolescentes são aliciadas, escolhidas pelos traficantes para levarem as drogas aos usuários, por terem fácil acesso aos locais e pessoas da comunidade. Esse aliciamento ocorre com promessas de um retorno financeiro rápido, o que, na maioria das vezes, torna esses menores dependentes de drogas e passam a fazer parte do mundo do crime permanentemente (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CNDCA, 2017).

Já na exploração sexual, o trabalho acontece como forma de venda de seus próprios corpos, sendo que, comumente recebem míseros centavos como forma de pagamento. Muitos se encontram nessa situação pela ilusão de ascensão, de consumismo e com o objetivo de conseguir alimentação. Diante disso, há um prejuízo e desequilíbrio emocional preponderante, baixa autoestima, perda de confiança e submissão as pessoas.

Outro fator importante é que estas crianças e adolescentes, futuramente, terão de lidar com problemas de saúde, muitas vezes irreversíveis, como Aids e outras DSTS. Além disso, pelo predomínio da baixa faixa etária, muitos não têm seus corpos formados para a relação sexual e, consequentemente, para a gravidez precoce (Simpósio Nacional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Aparecida, 2017).

São inúmeras as movimentações e discussões criadas ao longo da história infanto-juvenil, pela sociedade civil organizada, no Brasil e mundialmente, com o intuito de proteger crianças e adolescentes, os quais têm suas infâncias e vidas perdidas, por conta do trabalho infantil (art. 60, Eca). A maioria dos casos são negligenciados pela sociedade, fazendo com que os direitos sejam ameaçados e ou violados.

Essas mobilizações têm como consequências vários ganhos através de convenções, conferências e encontros. No Brasil, desde a Constituição de 1988, já houve mudanças legais, o que culminou na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei 8.069,1990), um marco mundial, considerado o maior avanço legal na área da infância, inclusive com premiação.

O Eca traz mudanças de atitudes e conceitos. Se antes os menores eram sinônimo de pobreza, indisciplina, bandidismo e incapacidade, com esta nova lei passam a ser enxergados como crianças e adolescentes, sujeitos de direitos e de deveres, independentes da classe social (art.2º do Eca). A responsabilidade e dever de suas vidas, além de envolver o Estado, envolve toda a sociedade e família (art.4º do Eca e 227 da CF de 1988), que são mudanças preconizadas na lei 8.069 de 1990 (Icassatti, Silvia de Sousa Beda, 2010).

Assim, por qual motivo crianças e adolescentes ainda sofrem com tanta crueldade e diversas formas de trabalhos/exploração infantil? Infelizmente, existem adultos permissivos, que lucram com esta situação e que, muitas vezes, são empresários, políticos, magistrados, lideranças religiosas, policiais, professores. Pessoas de toda a sociedade que deveriam cuidar e proteger.

Por isso, o Eca prevê mudança de mentalidade, de comportamento, quebra de paradigma e envolvimento da sociedade, de querer para o outro o que queremos para nós próprios, ou seja, a própria empatia.

Sílvia de S. Beda Icassatti
Assistente Social
Mestre em Serviço Social - Professora Acadêmica /
PUC-GO / Voluntária da Ong Movimento Terra Livre.
VEJA OUTRAS NOTÍCIAS
Rua Tamboril, esquina com Rua Vinhático, Qd. 11, Lt. 09 - Residencial Caraíbas - Aparecida de Goiânia - Goiás - CEP 74946-605